Organisation politique

• République Démocratique depuis 1975
• Régime semi-présidentiel depuis 1990
• Le Président est élu pour 5 ans (rééligible une fois).
• Le Gouvernement est dirigé par un Premier Ministre choisi par le parti majoritaire avec l'accord du Président de la République.
• L’ Assemblée Nationale, élue pour 4 ans, est constituée de 55 députés.

L'ouvrage ci-dessous a été publié à la suite de la première rencontre des Ministres responsables de l’ Administration Électorale des Pays Africains de Langue Portugaise et du Portugal en juillet 1994. L’objectif de cette rencontre à Lisbonne était de créer une politique commune dans le domaine de la législation, notamment de la loi électorale.

Ainsi, on peut y trouver la Constitution santoméene, la Loi électorale et d’autres lois supplémentaires.

Um país independente desde 1975

Organisation política

• República Democrática a partir 1975
• Regime semi-presidencial desde 1990
• O Presidente é eleito por 5 anos (reelegível uma vez).
• O Governo é dirigido por um Primeiro Ministro escolhido pelo partido majoritário em acordo com o Presidente da República.
• A Assembléia Nacional, eleita por 4 anos, é constituída de 55 deputados.

A obra abaixo foi publicada à la suite do primeiro encontro dos Ministros responsáveis da Administração Eleitoral dos Países Africanos de Língua Portuguesa et de Portugal em julho de 1994. O objetivo deste encontro em Lisboa foi de criar uma política comum na esfera da legislação, especialmente da lei eleitoral.

Logo, pode-se encontrar abaixo a Constituição santomense, a Lei Eleitoral e outras leis suplementares.

Texte de Loi sur São Tomé & Principe :

http://www.wipo.int/wipolex/fr/profile.jsp?code=ST