Un pays indépendant depuis 1975
Organisation politique
- République Démocratique depuis 1975
- Régime semi-présidentiel depuis 1990
- Le Président est élu pour 5 ans (rééligible une fois).
- Le Gouvernement est dirigé par un Premier Ministre choisi par le parti majoritaire avec l'accord du Président de la République.
- L’ Assemblée Nationale, élue pour 4 ans, est constituée de 55 députés.
L'ouvrage ci-dessous a été publié à la suite de la première rencontre des Ministres responsables de l’ Administration Électorale des Pays Africains de Langue Portugaise et du Portugal en juillet 1994. L’objectif de cette rencontre à Lisbonne était de créer une politique commune dans le domaine de la législation, notamment de la loi électorale.
Ainsi, on peut y trouver la Constitution santoméene, la Loi électorale et d’autres lois supplémentaires.
Um país independente desde 1975
Organisation política
- República Democrática a partir 1975
- Regime semi-presidencial desde 1990
- O Presidente é eleito por 5 anos (reelegível uma vez).
- O Governo é dirigido por um Primeiro Ministro escolhido pelo partido majoritário em acordo com o Presidente da República.
- A Assembléia Nacional, eleita por 4 anos, é constituída de 55 deputados.
A obra abaixo foi publicada à la suite do primeiro encontro dos Ministros responsáveis da Administração Eleitoral dos Países Africanos de Língua Portuguesa et de Portugal em julho de 1994. O objetivo deste encontro em Lisboa foi de criar uma política comum na esfera da legislação, especialmente da lei eleitoral.
Logo, pode-se encontrar abaixo a Constituição santomense, a Lei Eleitoral e outras leis suplementares.
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Titre: I Encontro dos Ministros Responsaveis pela Administração Eleitoral dos Paises Africanos de Expressão Portuguesa et de Portugal Edition: M.A.I./ Stape/ Edições 70 – Juillet 1994 ISBN : 972 44 0925 2
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Texte de Loi sur São Tomé & Principe :